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137/90. Nesse caso, após muitas discussões, a jurisprudência Destes Tribunais Superiores criou a tese de qual nos crimes tributários, de modo a decidir se incide ou não o princípio da insignificância, será necessário analisar, pelo caso concreto, este valor dos tributos de que deixaram do ser pagos e concluíram qual se o montante for igual ou inferior a 20 mil reais, não há crime tributário (contendo […]

7ºdo texto constitucional. A medida assegura às empregadas a proteçãeste contra a dispensa arbitrária ou sem justa causa, ainda qual, quando da dispensa, este empregador não possua saber do estado gravídico da empregada (Súmula 244 TST), ou de que a empregada esteja em gozo do aviso pré especialmentevio. Para além da garantia do emprego, a empregada gestante tem o direito à licença-maternidade por 120 (cento […]

Por Bruno Rezende Lima Inicialmente, antes por se realizar uma análise jurídica Derivado do nosso importante instituto, far-se-á necessário conhecer um pouco melhor a sua própria evoluçãeste histórica. O estrago moral existe a partir de as sociedades antigas, de que já naquela época se interessavam em reparar ESTES danos relacionados a desconfortos psicológicos, estabelecendo, para tanto, punições pecuniárias, qual, por óbvio, se adequavam a prática mercantil adotada à época, bem tais como punições corporais, este de que originou este famoso brocardo “olho por olho dente por dente”.

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Por fim, recomendamos qual qualquer negociação por rede social seja formalizada por contrato escrito, natural tais como que mesmo que solicitado cópia do identidade e comprovante de endereçeste, antes qual as partes venham a tomar qualquer Género de pagamento umas às outras.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ocorrência do Anuncios enganosa por omissãeste e, como consequência, garantiu a consumidores substituídos em ação coletiva promovida pelo Ministfoirio Público do Santa Catarina (MPSC) a hipotese de rescisão de contrato, desprovido cobrança do encargos, caso haja desacordo usando a velocidade mínima garantida pelo serviçeste por internet NET Vírtua.

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Demasiado se discutia pelo âmbito dos Tribunais acerca do feição indenizatório oriundo dos maus serviços prestados pelo fornecedor qual acabara por culminar em tempo perdido pelo consumidor. De autoria do advogado Marcos Dessaune, a teoria do desvio produtivo Parecer reparar todo aquele consumidor qual despende excessivo tempo para resolver situações causadas pelo próprio fornecedor, gerando indenização por cunho moral pelo “tempo perdido”, ou seja, dá-se ao tempo livre o feição por bem jurídico tutelado.

Sob o entendimento do de que este empregador nãeste Têm a possibilidade de transferir os riscos da atividade ao trabalhador, o TST rejeitou agravo do instrumento do uma cervejaria por Goiânia qual pretendia rediscutir tua condenaçãeste ao ressarcimento Destes custos por manutençãeste e desgaste do veículo usado por 1 vendedor em benefício da empresa. A oitoª Turma do Tribunal afastou as alegadas violações legais e constitucionais apontadas através empregadora, este qual inviabiliza este exame do mé especialmenterito do recurso.

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COMUNICADO IMPORTANTE: Em razãeste do fraudes qual vem ocorrendo na internet, a SILVA FREIRE ADVOGADOS comunica qual terceiros estão usando este nome de companhias conceituadas pelo Comércio, natural tais como por seus apenascios, para fraudar vendas por veículos e outros bens de consumo. Por isso, a SILVA FREIRE ADVOGADOS e seus apenascios esclarecem que nãeste comercializam suplementos alimentares utilizando redes sociais (Whatsapp, Facebook, Linkedin e outros).

por Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS Comemoraram-se em 11 de agosto a lei de criação dos cursos jurídicos no Brasil e similarmente identicamente conjuntamente este POR DIA do Advogado. Todo cidadãeste tem direito constitucional de se defender. E este advogado é, assim sendo, parcial. É este contraditor da reaçãeste do parcialidade do seu adversário.

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